O que se pode alegar nas Contrarrazoes?

O que se pode alegar nas Contrarrazoes?

O que se pode alegar nas Contrarrazoes?

Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

Como consequência o prazo de prescrição começa a correr a partir do atraso da parcela que resultou no vencimento antecipado do débito apesar de o assunto ter sido alvo de discussões judiciais Esse foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça STJ?

Como consequência, o prazo de prescrição começa a correr a partir do atraso da parcela que resultou no vencimento antecipado do débito. Apesar de o assunto ter sido alvo de discussões judiciais, esse foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quando cabe contrarrazões de apelação?

O Prazo das Contrarrazões à apelação é de 15 dias úteis no Novo CPC, conforme o art. 1010: “Art. 1.010, § 1º: O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Como fazer recurso adesivo?

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

O que alegar nas contrarrazões de recurso inominado?

É imprescindível, sob pena de não conhecimento do recurso, que a petição recursal exponha de forma clara, concisa e pormenorizada, todas as razões do seu inconformismo contrapondo especificamente, todos os fundamentos jurídicos esposados na decisão impugnada, esclarecendo o recorrente por quais motivos pleiteia a ...

O que acontece se a parte não apresentar contrarrazões?

SIM. É cabível a fixação de honorários recursais, prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta pelo advogado da parte recorrida.

Quando prescreve uma dívida de aluguel?

De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de dívidas relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel.

Como pedir prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da ...

O que é contrarrazões ao recurso de apelação?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que acontece depois das contrarrazões de apelação?

Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.

Como funcionam os segredos da cabeça dos homens?

  • Para nós, mulheres, essa questão é ainda mais complexa, já que, muitas vezes, não entendemos completamente como funcionam os segredos da cabeça dos homens, e tentamos de tudo para justificar determinadas atitudes masculinas, mesmo quando elas não têm uma razão específica de ser.

Qual a sensação de formigamento na cabeça?

  • A sensação de formigamento na cabeça pode ser bastante desconfortável, mas normalmente não é grave e pode desaparecer em poucas horas. Isso porque, na maior parte dos casos, é comum que surja devido a situações de enxaqueca ou excesso de estresse, que podem ser aliviadas com repouso.

Quando ocorrem lesões na cabeça?

  • Lesões na cabeça Quando ocorre uma lesão ou trauma na cabeça pode existir comprometimento dos nervos da região ou do fluxo sanguíneo e, quando isso acontece, é possível que surja a sensação de formigamento na cabeça, que pode afetar o rosto. O que fazer: em caso de lesão ou trauma é indispensável buscar ajuda médica o mais rápido possível.

Postagens relacionadas: