Como responder FATD Exército?

Como responder FATD Exército?

Entendo que deva expor na FATD, todas as razões e motivos que considera relevantes para sua defesa, inclusive se houver testemunhas que comprovem que não houve a trangressão disciplinar. Sempre use fatos e alegações verdadeiras, para que não piore sua situação.

Quantos dias para responder uma FATD?

Assim, é ofertado a esse suposto transgressor, um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), momento após o qual ele terá três dias úteis para apresentar suas razões de defesa por escrito.

Como responder uma razão de defesa?

Uma Razão de Defesa precisa ser elaborada de forma consistente, clara e objetiva....Como elaborar uma Razão de Defesa eficaz

1. Redação apropriada: cada corporação possui um Manual de Redação com modelos a serem seguidos. ...
2. Fundamentação: trata-se da base legal em que o notificado sustentará sua tese de defesa.

O que é uma FATD?

Caberá à autoridade competente apurar o ocorrido por meio do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), que é uma ferramenta que tem por objetivo ajudar na análise da conduta prati- cada pelo militar, acusado, em princípio, de uma transgressão disciplinar estabelecida no Anexo I do RDE.

Quais são as transgressões militares?

Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à etica, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

Quem pode fazer sindicância no Exército?

A sindicância é instaurada mediante portaria (publicada em boletim), da autoridade militar (art. 3º), a requerimento de interessado, por ordem de autoridade superior ou ex-officio, à vista de denúncia de qualquer pessoa ou por ciência direta dos fatos (art. 2º, § 3º).

Como recorrer de uma punição militar?

Art. 60 – Da decisão que aplicar sanção disciplinar caberá recurso à autoridade superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento da notificação pelo militar.

O que é punição disciplinar?

A punição administrativa decorre do poder-dever disciplinar, o qual corresponde a faculdade da Administração Pública de punir internamente as infrações funcionais dos seus servidores, assim como as demais pessoas sujeitas tanto à disciplina dos órgãos como os serviços da administração.

Como funciona a FATD?

A FATD é uma apuração prévia, entregue a o militar, a quem se atribui um fato que, em tese, constitui transgressão disciplinar. Erroneamente, inúmeras Organizações Militares no Brasil punem o militar faltoso com base, unicamente, na FATD.

Quais são as transgressões disciplinares?

Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à etica, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.