Quando a empresa precisa de licença ambiental?

Quando a empresa precisa de licença ambiental?

Conforme previsto na Lei Federal 6.938/81 e na Resolução Federal CONAMA 237/97, o licenciamento ambiental será devido sempre que houver a utilização de recursos ambientais e/ou quando as atividades do empreendimento possam causar degradação ou poluição do meio ambiente.

Como saber se preciso de licença ambiental?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

Como saber se uma empresa tem licenciamento ambiental?

Nesses casos, deve-se buscar informações sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no órgão ambiental competente do estado ou município onde se localiza a atividade ou empreendimento.

Quem dá a licença ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Quantas licenças ambientais Uma empresa precisa?

São três etapas que devem ser seguidas para obtenção de Licença Ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Sem seguir essas etapas, sua empresa não terá Licença Ambiental para funcionamento.

Como é necessário agir para obter o licenciamento ambiental de um estabelecimento?

Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:

1. Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
2. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
3. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
4. Inicia-se a abertura do processo.

Como solicitar a licença ambiental?

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Por que a empresa não possui licenciamento ambiental?

• Uma empresa que não possui licenciamento ambiental está suscetível a ser atuada e a ter prejuízos financeiros pela falta do documento. As multas possuem um valor considerável, além disso, podem sofrer outras punições legais, como sanções, e até embargos.

Será que a empresa que trata resíduo precisa de licenciamento ambiental?

• Com o uso da tecnologia na gestão de licenças e fornecedores a organização terá mais controle dos contratos com fornecedores, dos certificados de destinação e transporte de resíduos, além das licenças ambientais e dos atestados de tratamento adequado dos resíduos. A empresa que trata resíduo precisa de licenciamento ambiental?

Qual a responsabilidade do licenciamento ambiental?

• Além da adequação às normais ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.