Como fazer a carteira de pescador artesanal?

Como fazer a carteira de pescador artesanal?

Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.

O que caracteriza a pesca profissional artesanal?

Mais uma vez chamando a atenção para o conceito de pesca artesanal que é aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

Como emitir Carteira de Pesca 2021?

Emissão Licença Pesca Amadora 2021 Atualmente, para quem deseja emitir a Licença de Pesca Amadora, basta: Acessar o site SINPESQ (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Agricultura), clicando aqui. Lembrando-que, ao solicitar o documento, na própria página da emissão é possível imprimir a sua licença provisória.

O que é RGP?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.

O que é RGP do pescador?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.

Quem pode solicitar o benefício do pescador artesanal?

• Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Quem pode utilizar esse serviço?

Como fazer o registro de pescador amador?

• Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: https://www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador.  O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada. Após selecionar a categoria, o solicitante deve informar dados como CPF, data de nascimento, endereço e telefone.

Qual será a carteira provisória dos pescadores artesanais?

• A principal mudança será a concessão de uma carteira provisória para os novos pedidos dos pescadores artesanais, que será válida por um ano.

Qual a exigência para a carteira de pescador profissional?

• As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.