O que é base de cálculo de um tributo?

O que é base de cálculo de um tributo?

O que é base de cálculo de um tributo?

BASE DE CALCULO DE TRIBUTOS. A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.

Quais são as bases de cálculo?

Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Por exemplo, na venda de imóveis, a base de cálculo do Imposto de Renda é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel na declaração anual de renda e patrimônio.

O que é base de cálculo é fato gerador?

No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada como uma grandeza econômica sobre a qual incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, o Código Tributário Nacional especifica para cada tributo uma base de cálculo distinta.

Quais são as bases de cálculo da Cofins?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Qual a base de cálculo do IRPJ?

A base de cálculo do IRPJ pelo lucro arbitrado será determinada pela receita bruta, mediante a aplicação dos percentuais de presunção (i.e., 1,92%, 9,6%, 19,2%, 38,4% ou 45%), segundo a natureza da atividade econômica explorada, somada aos valores previstos na legislação, tais como ganhos de capital e demais receitas e ...

Qual a importância da análise da base de cálculo do tributo?

José Artur Lima Gonçalves ressalta que a base de cálculo é elemento essencial e decisivo para a plena e correta definição de tributo. Na verdade, é por meio da base que se pode verificar a verdadeira consistência da situação submetida à tributação.

Qual é a base de cálculo do INSS?

Alíquota INSS 2021
Salário de contribuiçãoAlíquotasParcelas a deduzir
Até R$ 1.100,007,50-
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489,0016,50
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212,0082,60
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714,00148,71

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