Como constituir condomínio de casas?
Como constituir condomínio de casas?
O processo para registro do condomínio
- Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
- Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
- Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
O que constitui um condomínio?
É o domínio compartilhado de algo, objeto, móvel ou imóvel. Para a lei, mais especificamente o Código Civil, condomínio significa posse ou direito exercido por duas ou mais pessoas sobre o mesmo item.
Onde é feita a escritura de um imóvel?
A escritura pode ser lavrada em qualquer cartório, não necessariamente próximo à localização do imóvel. Para isso, vendedor e comprador devem apresentar alguns documentos pessoais, inclusive do cônjuge, e do imóvel.
Como regularizar loteamento fechado?
O loteamento deve ser aprovado pelos Órgãos competentes e acompanhado pelos documentos elencados no artigo 18 da Lei 6.766/79, é procedido, observadas as formalidades legais, o registro do loteamento pelo Oficial Registrador do Cartório imobiliário da situação do imóvel.
Como é constituido um condomínio?
O condomínio é constituído na assembleia de instalação, na qual são eleitos o sindico, a administradora e a votação da convenção e regimento. O CNPJ só pode ser solicitado depois que se elege o sindico.
