O que preciso para processar alguém por estelionato?
O que preciso para processar alguém por estelionato?
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
Como pode ser cometido o estelionato?
- Ele pode ser cometido até mesmo por empresas ditas “confiáveis”. Por exemplo, quando fazemos uma compra pela internet. Se o produto que recebemos é inferior aquilo que foi mostrado online, já foi pago e a empresa se recusa a fazer a troca por aquilo, isso pode ser considerado estelionato.
Quem deve ser vítima do estelionato?
- Portanto, a vítima do estelionato deve tomar todas as providências necessárias para reaver os valores pagos, obter uma indenização pelos danos morais sofridos e ainda evitar que outras pessoas sejam enganadas e ludibriadas. Advogada atuante na área do Direito Criminal e do Trabalho. Pós-graduação em Direito e Processo do trabalho pela PUC Minas.
Qual a pena para o estelionato?
- A pena para este crime, poderá ser substituída para a de detenção; diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Ao compulsar o § 2º do art. 171 do Código Penal, é possível verificar uma série de subtipos de estelionato que possuem a mesma pena da figura fundamental do caput.
Qual a prática mais comum do estelionato no Brasil?
- E infelizmente o estelionato é uma prática mais comum do que se imagina, principalmente no Brasil. Ano após ano as autoridades precisam soltar notas na imprensa alertando a população sobre um novo “golpe” que anda circulando o país, ou com medidas de atenção e cuidado para não cair na lábia dos criminoso estelionatários.
