Para que o contrato preliminar tenha validade?

Para que o contrato preliminar tenha validade?

O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer e como tal, não esta subordinado a exigência de instrumento público para ter eficácia. A promessa de contratar tem sempre validade, qualquer que seja a forma de que se revista.

Para que o contrato preliminar tenha validade FGV?

Para que o contrato preliminar tenha validade... Resposta: os elementos essenciais devem estar presentes. 9. Durante uma negociação, as partes deseja m se proteger na apresentação de documentos e informações confidenciais.

Como ocorre o contrato preliminar?

Nos contratos preliminares bilaterais, ambas as partes assumem reciprocamente a obrigação de celebrar o contrato principal. Nos unilaterais, somente uma das partes assume tal obrigação, ficando a outra com o direito potestativo de exigir a celebração do contrato, desde que o faça no prazo pertinente (artigo 466).

O que é contrato preliminar de compra e venda?

Comumente utilizado em situações de compra e venda de imóveis, os contratos preliminares têm seu objeto cumprido com a realização de um contrato definitivo, e cabem as partes se comprometerem à obrigação de fazer, ou seja, de tornar concreto o que fora pactuado.

Quais são os contratos preliminares?

• Os contratos preliminares podem ser divididos em duas espécies: Bilateral e Unilateral. Ambos tratam do cumprimento do contrato preliminar e sobre quem pode exigi-lo. O contrato preliminar bilateral faz com que ambas as partes tenham obrigações, sendo recíproco seu consentimento, como, por exemplo, no compromisso de compra e venda.

Qual o prazo para a celebração do contrato preliminar?

• Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive?. Os contratos preliminares podem ser divididos em duas espécies: Bilateral e Unilateral.

Qual o objetivo da formação do contrato?

• - Objeto lícito, possível, determinado ou determinável (Artigos 104, II e 166, II e III do CCB): compreende os requisitos objetivos da formação do contrato (licitude, possibilidade e determinabilidade);

Qual o prazo de celebração do contrato bilateral?

• O contrato preliminar bilateral faz com que ambas as partes tenham obrigações, sendo recíproco seu consentimento, como, por exemplo, no compromisso de compra e venda. Caso não seja delimitado prazo para celebração do contrato definitivo, ambas as partes, a qualquer tempo, poderão exigi-lo.