É crime baixar conteúdo pirata?
É crime baixar conteúdo pirata?
Mas além de não ter nada que diga que essa conduta é crime, o Código Penal brasileiro, no parágrafo 4 do artigo 184 deixa claro que baixar esse tipo de arquivo não é crime, desde que seja uma única cópia e que quando o usuário baixar não tenha intenção de lucrar nada com isso, direta ou indiretamente.
É proibido fazer download de filmes?
É ilegal. A legislação brasileira não reconhece o download ilegal de filmes, séries e músicas como crime, mas isso é válido apenas para os casos em que a pessoa baixa o arquivo para uso próprio.
Qual o nome da pirataria digital?
- Principalmente com a popularização do acesso à internet e sua melhoria em termos de velocidade e entrega de conteúdo, esse tipo de atividade ganhou ainda mais força e recebeu também um outro nome bastante adequado: pirataria digital.
Qual o novo vilão da pirataria?
- O novo vilão da pirataria se chama "IPTV" —aplicativos ou pequenas caixas que conseguem acessar conteúdo ilegalmente. Muitos desses aparelhos têm sido vendidos até nas grandes redes no Brasil e no mundo.
Quando a pirataria acontece?
- A pirataria acontece quando qualquer pessoa, não detentora dos direitos de distribuição e comercialização de uma obra, oferece uma cópia digital dela por meio de downloads gratuitos ou da venda desses conteúdos a um preço muito mais baixo.
Quais são os usuários de servidores pirata no Brasil?
- Muitos desses aparelhos têm sido vendidos até nas grandes redes no Brasil e no mundo. Segundo o estudo, dos 4 milhões de usuários de apenas uma marca de servidor/ box pirata, a AZ America, nada menos que 648 mil estavam no Brasil (veja ranking abaixo).
