O que é um processo regulatório?
O que é um processo regulatório?
A participação das partes interessadas no processo regulatório é fundamental para promover a transparência e conferir legitimidade, garantindo que a regulação sirva ao interesse público.
Qual a importância de seguir as instruções dos órgãos reguladores?
Através esse processo é que os órgãos recebem informações importantes para que as leis não se tornem tão complexas a ponto de não serem cumpridas. Sua experiência sobre um determinado tema irá ajudar aos órgãos reguladores a conhecerem a realidade.
O que é regulamentação da Anvisa?
A atividade de regulamentação da Anvisa, correspondente à edição de normas voltadas para a proteção e defesa da saúde mediante regulação das relações entre empresas, cidadãos e os di- ferentes órgãos e instituições do governo, pretende mitigar as imperfeições do mercado e evitar que as externalidades afetem ...
Qual a importância das agências reguladoras?
De forma direta, as agências reguladoras são órgãos que fiscalizam, regulamentam e fazem o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Com um olhar sempre atento, as agências seguem as leis e normas que regem a atuação do poder público.
Como conseguir regulamentação da Anvisa?
É necessário enviar uma série de documentos da empresa e do produto à Anvisa, e também: indicações de uso, projeto gráfico dos rótulos, informações técnicas e outras mais. Importante: a empresa deverá estar regularizada e com todas as licenças e autorizações sanitárias em dia!
