Qual é a função do procurador-geral da Justiça?

Qual é a função do procurador-geral da Justiça?

Qual é a função do procurador-geral da Justiça?

A Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ é órgão integrante da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja chefia é exercida pelo Procurador-Geral de Justiça, a quem compete representar o MP judicial e extrajudicialmente.

Quanto ganha um procurador-geral do Ministério Público?

Nesses sete meses, a média recebida por ele foi de R$ 68.275,34. As informações que constam no portal da transparência do MPMG mostram que o rendimento líquido total do procurador é, realmente, um pouco abaixo de R$ 24 mil. Mesmo assim, outros valores se somam ao salário.

Quanto ganha um Procurador chefe?

Área Advocacia Pública
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃOREF.SALARIO BASE
PROCURADOR DO ESTADO CHEFE62.680,55
PROCURADOR DO ESTADO ASSESSOR CHEFE72.708,18
PROCURADOR DO ESTADO CHEFE GABINETE72.708,18

Qual a Procuradoria-Geral de Justiça?

  • Procuradoria-Geral de Justiça, além de suas atribuições administrativas, também exerce funções de órgão de execução. A Constituição Federal, artigo 129, ao delinear as funções institucionais do Ministério Público, já prevê algumas consideradas próprias de órgão de execução.

Quais são as funções de um procurador de Justiça?

  • Quais são as principais funções de um Procurador de Justiça? O Procurador de Justiça tem múltiplas atribuições. Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Qual a diferença entre procurador e promotor de Justiça?

  • Entre as mais almejadas estão a de Procurador e de Promotor de Justiça, que atuam como advogados do Estado e são responsáveis pela defesa dos interesses públicos. Quer entender melhor o que cada um faz e onde atua? Veja as diferenças entre o Procurador e Promotor :

Qual a lei que disciplina a execução da Procuradoria-Geral de Justiça?

  • As Leis Orgânicas Federal e Estadual do Ministério Público disciplinam as funções de execução da Procuradoria-Geral de Justiça, respectivamente no artigo 29 (Lei nº 8.625, de ) e no artigo 116 (Lei Estadual nº 734, de ).

Postagens relacionadas: