Que significa processo arbitral?

Que significa processo arbitral?

A arbitragem é o procedimento conduzido por terceiros capacitados, chamados árbitros, que podem atuar por conta própria ou por meio de uma câmara arbitral ou centro de arbitragem. As decisões da arbitragem possuem a mesma validade das decisões de um juiz.

O que é uma justiça arbitral?

O Tribunal Arbitral nada mais é, que um Centro de Arbitragem tendo sido criado para solucionar litígios através das técnicas e procedimentos de mediação e conciliação e/ou de arbitragem. ... As causas são levadas a julgamento de acordo com a natureza do processo a ser julgado.

Quais são as fases da Arbitragem?

• 1- NOTIFICAÇÃO À CÂMARA.
• 2- NOTIFICAÇÃO À PARTE.
• 3 – CÂMARA COMUNICA ÁRBITROS SOBRE INDICAÇÃO.
• 4- FORMAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL.
• INDICAÇÃO DE ÁRBITRO(S)
• IMPUGNAÇÃO.
• APROVAÇÃO.
• 5- TERMO DE INDEPENDÊNCIA.

Como funciona o processo de Arbitragem?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. ... A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes.

Será que muitas pessoas ainda não sabem o que é Justiça arbitral?

• É possível que as respostas à essa questão estejam ancoradas no motivo de que muitas pessoas físicas e jurídicas ainda não sabem o que é Justiça Arbitral [2] e Juiz arbitral [3].

Qual a diferença entre o procedimento judicial e o procedimento arbitral?

• Nestas situações, o procedimento arbitral poderia ser tido como regra, enquanto a via judicial seria a alternativa. O processo judicial e o procedimento arbitral se diferem em vários aspectos, a começar pela forma como são instaurados.

Qual a tradição da Justiça arbitral no Brasil?

• Cabe ressaltar que a Justiça Arbitral no Brasil não é algo inovador, cuja previsão constava na Constituição Federal de 1824 e a falta de tradição possivelmente tenha sido fator relevante para sua aplicabilidade, sendo adota de fato há apenas 16 anos.

Quem é o árbitro do Tribunal Arbitral?

• O Tribunal Arbitral é constituído por árbitros que devem ser independentes e imparciais relativamente às partes. Pode ser composto por árbitro único, designado por acordo entre as partes, ou por três árbitros, em que cada parte designa um árbitro cabendo a designação do terceiro, que presidirá, aos árbitros indicados pelas partes.