O que é procedimento irregular?
O que é procedimento irregular?
Cometer um erro grave que pode comprometer ou arruinar um trabalho ou empreitada.
O que é suspensão convertida em multa?
b) suspensão: aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias. Pode ser convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, salário ou remuneração, sendo, nesse caso, obrigatória a permanência no serviço.
Como fazer uma apuração preliminar?
A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.
O que é consumo irregular?
Trata-se do consumo que de fato ocorreu, mas que não foi registrado pelo medidor. Pode ter sido causado por defeito no medidor ou por algum procedimento que impediu a medição correta.
O que significa suspensão administrativa?
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
