Qual o objetivo da prisão preventiva?
Qual o objetivo da prisão preventiva?
A prisão preventiva tem o objetivo de tutelar a persecução penal, objetivando prevenir que eventuais condutas praticadas pelo autor ou por terceiros possam colocar em risco a efetividade do processo. ... 312 do Código de Processo Penal : Art. 312.
Quais são os requisitos para a prisão preventiva decretada?
- Quais são os requisitos? Para a prisão preventiva ser decretada devem ser cumpridos esses requisitos, que são verificados pelo juiz: Comprovação da prática do crime: é preciso que existam provas suficientes que evidenciem que o crime foi praticado.
Qual a natureza da prisão preventiva?
- A prisão preventiva possui natureza cautelar. Assim, o juiz pode decretá-la a qualquer momento do processo, desde que siga os requisitos necessários. No entanto, lembramos que ela é diferente a prisão que ocorre após o juiz proferir a sentença. Então, segundo a Constituição Federal, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.
Quando pode ser revogada a prisão preventiva?
- Revogação da prisão A prisão pode ser revogada a qualquer momento, quando o juiz responsável entender que as causas que originaram o pedido de prisão preventiva já não estão mais presentes.
Será que o juiz pode decretar a prisão preventiva?
- "Problemática é a possibilidade de o juiz aplicar medida cautelar ou mesmo decretar a prisão preventiva por conversão da prisão em flagrante de ofício. É que os artigos 282, parágrafo 2º, e 311 do CPP, respectivamente, não autorizam a concessão destas medidas de ofício.
