Quais são os procedimentos comuns no processo penal?
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Quais são os procedimentos comuns no processo penal?
O procedimento comum ordinário no processo penal
- oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
- citação do réu;
- resposta à acusação;
- absolvição sumária (art. 397, CPP);
- audiência de instrução e julgamento.
O que é o procedimento comum CPP?
Procedimento comum: é o rito padrão, a ser aplicado para as infrações que não possuam rito especial previsto no CPP ou na legislação extravagante (art. 394, §2º). Procedimentos especiais: previstos no CPP ou em leis especiais, trazem regras próprias de tramitação de acordo com as peculiaridades da infração penal.
Qual é o fim do Processo Penal?
- Fins do Processo Penal: o fim do processo penal é a obtenção de um resultado justo, seja quando há condenação, absolvição ou anulação do processo.
Qual o preparo do advogado que atua na esfera criminal?
- A intenção é chamar a atenção para o preparo que se exige de um advogado que atua na esfera criminal uma vez que a ausência de conhecimento acerca das etapas do processo criminal implica em uma defesa prejudicial ao acusado.
Quais são os procedimentos especiais do Código de Processo Penal?
- Observação: existe diversos procedimentos especiais no corpo do Código de Processo Penal e até mesmo fora, então não serão abordados todos os procedimentos especiais pelo fato de ser bastante extenso a sua variedade.
Quais são os princípios do Processo Penal Brasileiro?
- Nesse sentido, o processo penal brasileiro ajusta-se a esse modelo de processo justo. Princípios e Garantias: Toda norma se instrumentaliza por meio de um princípio ou por meio de uma regra.
