É possível progressão de regime por salto?

É possível progressão de regime por salto?

O texto da Súmula 491 diz: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional”. O novo resumo legal é baseado na interpretação do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo.

É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional?

O reeducando, segundo esse entendimento, deve, necessariamente, respeitar o período de cumprimento em cada regime prisional. É o que entendeu o STJ sobre o tema ao editar a súmula nº 491: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

É possível a progressão por saltos do fechado para o aberto do regime de cumprimento de pena?

Entende-se proibida a chamada “progressão por salto”, consistente na transferência do regime fechado diretamente para o aberto. Nesse sentido, A Súmula 491 do STJ.

É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional se o condenado já descontou tempo de pena suficiente para tanto?

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional se o condenado já descontou tempo de pena suficiente para tanto. ... se a colaboração premiada for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade, e somente será admitida a progressão de regime se presente o requisito objetivo.

É admitida progressão per saltum quando o condenado já tiver descontado tempo de pena o suficiente?

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional se o condenado já descontou tempo de pena suficiente para tanto. ... se a colaboração premiada for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade, e somente será admitida a progressão de regime se presente o requisito objetivo.

É possível progressão por salto ou seja passar diretamente do regime fechado para o aberto desde que preenchidos os requisitos legais?

Vale destacar, ainda, que é incompatível a progressão 'por saltos' que é a passagem direta do regime fechado para o aberto, ou seja, não se pode ''pular'' o regime semiaberto, pois há necessidade de recuperação gradativa do condenado para o retorna à sociedade, ademais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que devem ...