O que acontece depois da sentença de pronúncia?
O que acontece depois da sentença de pronúncia?
A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
Por que o acusado deve ser considerado inocente?
- Diante do exposto, podemos concluir que o juiz deve se ater as provas apresentadas no processo, devido o seu conteúdo valorativo, pautando-se sempre no fato de havendo ausência de provas incriminadoras, o acusado deverá ser considerado inocente para todos os fins legais. Portanto, havendo dúvidas, o acusado deve, no mínimo, ser impronunciado.
Quais são os acusados pelo homicídio?
- Na sentença, o juiz reconheceu a prova da materialidade e indícios de autoria. Gomes da Silva se junta assim a outros sete acusados pelo homicídio. Reparem que a matéria se refere – corretamente – a uma sentença, mas, ao mesmo tempo, diz que a pessoa ainda não foi julgada.
Por que a pronúncia é sentença?
- Os que defendem a idéia de que a pronúncia é sentença dizem que esta se trata de uma sentença "processual", vez que trata de matéria procedimental, sem conteúdo material, não produzindo res judicata; é o entendimento de MIRABETE (Código de Processo Penal Interpretado, Ed. Atlas, 5ª edição, 1997).
Qual a natureza jurídica do ato judicial da impronúncia?
- A natureza jurídica do ato judicial da impronúncia é doutrinariamente divergente. Alguns defendem que a impronúncia é sentença (em sentido estrito), outros, que se trata de decisão interlocutória mista terminativa.
