Qual a diferença da propriedade resolúvel e da fiduciária?
Índice
- Qual a diferença da propriedade resolúvel e da fiduciária?
- O que é propriedade resolúvel e quais seus efeitos?
- O que é resolução da propriedade?
- Qual é a propriedade fiduciária?
- Como contratar um advogado de propriedade fiduciária?
- Qual o direito do devedor fiduciário?
- Quem define o direito de propriedade?
Qual a diferença da propriedade resolúvel e da fiduciária?
Um exemplo de propriedade resolúvel é a propriedade fiduciária, onde há a transmissão do bem ao credor fiduciário, em garantia de uma dívida, sendo o bem resgatado pelo devedor no momento da quitação do débito (condição resolutiva).
O que é propriedade resolúvel e quais seus efeitos?
Nesta concepção, a propriedade resolúvel é aquela que opera seus efeitos a partir de um termo ou condição já existentes no negócio jurídico que a transmitiu, ou seja, já existe uma causa antecedente à resolução, pré-determinada no negócio[3].
O que é resolução da propriedade?
Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
Qual é a propriedade fiduciária?
- Os direitos reais constituídos pelo adquirente, em prol de terceiros, permanecem. Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos.
Como contratar um advogado de propriedade fiduciária?
- Por vezes é até mesmo recomenda a contratação de um advogado especializado. Muitos podem ser os exemplos de propriedade fiduciária, entretanto, no Brasil essa ação é muito comum no que concerne a negociação de imóveis e automóveis, em que estes são atrelados à uma instituição monetária em nome do financiamento de crédito de capital realizado.
Qual o direito do devedor fiduciário?
- Assim, no caso de falência do devedor fiduciante, o credor fiduciário tem o direito de exigir a restituição dos bens objeto da alienação fiduciária.
Quem define o direito de propriedade?
- O direito de propriedade é um dos princípios fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, sendo que, conforme define Manoel Gonçalves Ferreira Filho:
