Qual é o módulo rural?

Qual é o módulo rural?

Módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, levando em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.

Quanto vale o módulo rural?

A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de hectares.

Quais as formas de calcular o módulo rural da propriedade?

De acordo com a Lei 4., artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande ...

Qual a dimensão do módulo de propriedade rural?

• § 2º - Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

Qual a evolução do conceito de propriedade rural?

• Perceba outra evolução além da citada união dos conceitos de propriedade familiar e pequena propriedade rural, que representa a possibilidade do agricultor se transformar em empreendedor rural, isto é, pessoa jurídica. Mas este é assunto para outro artigo.

Qual o conceito de propriedade familiar?

• No Direito Agrário sempre tivemos cuidado em unir o conceito de propriedade familiar ao conceito de pequena propriedade rural. A propriedade familiar está definida no artigo 4º do Estatuto da Terra, Lei nº 4. da seguinte maneira:

Qual a fração mínima de parcelamento para um imóvel rural?

• Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior à fração mínima de parcelamento. 38- É possível registrar e cadastrar um imóvel rural com área inferior à fração mínima de parcelamento?