O que é propriedade no direito civil?
O que é propriedade no direito civil?
Na versão atualmente constante no código civil brasileiro, SIDOU (1997) define Propriedade como " direito de usar, gozar e dispor das coisas dentro da sua função social, desde que se não faça delas uso proibido por lei, e de reavê-las de quem injustamente as possua.
Como deve ser exercida a propriedade?
o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ...
Quando a propriedade é restrita ou limitada?
- A propriedade será restrita ou limitada quando se desmembra um ou alguns de seus poderes que passa a ser de outrem, caso em que se constitui o direito real sobre coisa alheia. Propriedade perpétua é a que tem duração ilimitada.
Qual o meu conceito de propriedade?
- "Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar, dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha". Eu, de um modo bem mais modesto, trago o meu conceito.
Qual o direito de propriedade?
- Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.
Quais são as características da propriedade?
- A partir de informações do livro Direito Imobiliário - Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, saiba quais são as características da propriedade: a função… A partir de informações do livro Direito Imobiliário - Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, saiba quais são as características da propriedade: a função…
