O que é propriedade autoral e propriedade intelectual?

O que é propriedade autoral e propriedade intelectual?

A propriedade intelectual divide-se entre a propriedade industrial e os direitos autorais e conexos. ... Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.

Qual a diferença entre patente e propriedade intelectual?

As patentes dizem respeito a criações passíveis de aplicação industrial, ou seja, coisas que podem ser replicadas para fins de comércio! Com as obras intelectuais protegidas no âmbito dos direitos autorais, é diferente. ... Nos direitos autorais, quem está sendo protegido é o autor (ou autora ou autores), não a obra em si.

Quais são os diferentes tipos de propriedade intelectual?

Quais são os tipos de propriedade intelectual?

• Direito patrimonial. O direito patrimonial é, em suma, aquele que garante ao autor extrair benefício financeiro com a exploração de sua obra. ...
• Direito moral. ...
• Registro de direito autoral. ...
• Patentes. ...
• Proteção de marcas. ...
• Desenho industrial. ...
• Indicações geográficas.

Qual a diferença entre propriedade intelectual e direitos autorais?

• A WIPO separa as obras protegidas em duas categorias distintas: propriedade industrial e direitos autorais. O que a lei diz sobre a propriedade intelectual? A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema.

Quais são os direitos autorais?

• Além dessa legislação, podemos considerar as determinações referentes a direitos autorais que, segundo o WIPO, também são tipos de propriedade intelectual. De acordo com a Lei de Direitos Autorais (LDA – Lei nº 9.610 /98), obras imateriais literárias, artísticas ou científicas caem em domínio público 70 anos após o falecimento do autor.

Qual a origem do conceito de propriedade intelectual?

• Adotado por diversos países, o conceito reconhece a primazia dos criadores sobre suas obras, prevendo sanções para quem as utiliza sem a autorização expressa de quem as produziu e registrou. A ideia de propriedade intelectual surgiu após a Idade Média, quando foram inventadas maneiras de facilitar a reprodução de textos, como a prensa de Gutemberg.

Qual a legislação referente à propriedade intelectual?

• A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. A legislação esclarece que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é realizada através de: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade