Como funciona audiência de proposta de suspensão condicional do processo?

Como funciona audiência de proposta de suspensão condicional do processo?

O momento para oferecer a suspensão condicional do processo situa-se logo após o recebimento da denúncia pelo magistrado. Nesse caso, a citação do réu conterá a possibilidade de acordo, que pode ou não ser aceita. Se não houver recusa imediata, o ideal é marcar uma audiência para apresentar os termos da proposta.

Como se aceita a suspensão condicional do processo?

• Em outras palavras, na audiência de instrução e julgamento, enquanto as testemunhas aguardam no corredor do fórum, o acusado apresenta sua defesa, manifesta-se sobre a aceitação da suspensão condicional do processo e, se aceitar, o Juiz recebe a denúncia (ou avalia se é caso de rejeição) e homologa a aceitação.

Qual a modalidade de suspensão do processo?

• Existem diversas modalidades de suspensão do processo. E no caso do Direito Penal, nem sempre a aplicação de uma pena é o melhor caminho. Sendo assim, inspirado por legislações estrangeiras, o legislador criou o instituto da Suspensão Condicional do Processo ( SCP ).

Como o Ministério Público propõe a suspensão condicional do processo?

• O Ministério Público, às vezes, não propõe a suspensão condicional do processo, de modo que cabe ao advogado (se o cliente concordar) solicitá-la em juízo. Eu então como advogado de Nádia coloquei um capítulo específico na Resposta à Acusação solicitando à suspensão imediata do processo.

Por que a norma institui a suspensão condicional do processo?

• Vale frisar que a norma que institui a possibilidade da suspensão condicional do processo faz um link adicional com o art. 77 do Código Penal, ou seja, tais requisitos que a princípio fazem parte de outro instituto (veremos adiante como diferenciá-los) são necessários, também, como autorizadores do benefício.