Como é formada a autocomposição?
Como é formada a autocomposição?
A autocomposição é um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, criam uma solução para atender os interesses deles, chegando a um acordo. ... Pode haver a participação de terceiros (conciliador ou mediador) ou não (negociação e evitação de conflito).
O que pode ser objeto de autocomposição?
Em realidade a lei abriu margem para a autocomposição nos casos de objeto que envolvam questões de fundo patrimonial, a exemplo do dano moral contra a honra do individuo (direito de personalidade), que poderá, portanto, ser objeto de autocomposição.
Quais conflitos podem ser objeto de autocomposição?
A autocomposição direta, sem o auxílio de terceiros, pode ocorrer pela desistência, pela renúncia, pela submissão ou pela transação. Nos casos da desistência e da renúncia, o conflito se encerra porque as partes renunciam ou desistem do direito objeto do conflito.
Como ocorre a autocomposição?
- Podendo haver a participação de terceiros (árbitro ou mediador). A autocomposição pode ocorrer de três formas (as quais, de certa maneira, sobrevivem até hoje com referência aos interesses disponíveis): DESISTÊNCIA - consiste em dar inicio á proteção do Direito lesado ou ameaçado de lesão, e desiste de protegê-lo (renúncia à pretensão).
Qual a importância da autocomposição no Processo Civil?
- Observando-se a importância da autocomposição no processo civil, o legislador promulgou a lei 13.140/15, instituindo a mediação e legitimando, a sua utilização na solução de conflitos.
Como é dividida a autocomposição?
- A autocomposição é dividida por CANDIDO RANGEL DINAMARCO (2002, p.119-121) em unilateral e bilateral. Dentro daquela estaria a renúncia ou submissão.
Como estimular a autocomposição?
- O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado para estimular a autocomposição. Até mesmo no âmbito do Poder Executivo, a solução negocial é estimulada. A autocomposição pode ocorrer após negociação dos interessados, com ou sem a participação de terceiros (mediadores ou conciliadores) que auxiliem neste processo.
