Como comprovar a probabilidade do direito?
Como comprovar a probabilidade do direito?
O sopesamento da probabilidade do direito, assim sendo, deve ser bipartido, tendo o Juiz dois pontos a apreciar: os fatos, de um lado, e o direito incidente, do outro lado. Não em um exame de conflito, de competição, mas em uma análise de soma, de conciliação para a consolidação da probabilidade do direito.
Qual a probabilidade de concessão das tutelas de urgência?
- Ao tratar da Tutela Provisória, o Novo Código de Processo Civil assenta a probabilidade do direito como um dos requisitos para a concessão das Tutelas de Urgência e da Evidência.
Qual a finalidade da tutela de urgência?
- § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Quando a tutela de urgência é satisfatória?
- A tutela de urgência é considerada satisfativa quando para evitar um grave dano, confere ao autor provisoriamente a garantia imediata das vantagens de direito material para as quais se busca a tutela definitiva. O pedido da tutela se confunde em todo ou em parte com o objeto do pedido principal.
Quando será concedida a tutela de urgência?
- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. OBS: FPPC 143 - a redação do art. 300, caput superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência. 1.
