O que é um tratado diplomático?
O que é um tratado diplomático?
O conjunto de regras jurídicas que regem as relações diplomáticas estão inseridas hoje em dois tratados específicos: 1° Tratado: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961. 2° Tratado: Convenção de Viena sobre Relações Consulares no Tratado de 24 de abril de 1963.
O que é Ministro-conselheiro?
Tradicionalmente, o chefe adjunto de uma missão diplomática tem o título de "ministro-conselheiro". O conjunto dos diplomatas acreditados junto de um estado é designado "corpo diplomático".
Quem são os agentes diplomáticos?
Os agentes diplomáticos, ou “diplomatas”, são os funcionários do Estado encarregados essencialmente de representá-lo em suas relações internacionais. A função dos agentes diplomáticos é regulada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 19.
Qual o objetivo da diplomacia?
- O objetivo da diplomacia é manter um convívio sadio entre os vários grupos sociais, fazendo com que as particularidades e interesses de cada um sejam defendidos e representados. O indivíduo que age com diplomacia é chamado de diplomata, uma pessoa que tem a missão de representar os interesses de determinado grupo ou nação perante outros, ...
Como é admissível o direito de proteção?
- O direito de proteção é admissível em favor dos nacionais do estado que pretende exercê-lo, e não em favor de outros nacionais, especialmente se o são do estado perante o qual esse direito é invocado.
Qual a função de uma repartição consular?
- Cada repartição consular atua numa área específica, chamada "jurisdição consular" ou "distrito consular". Um consulado numa cidade de um país estrangeiro pode exercer suas funções em todo ou em parte do território daquele país. Uma repartição consular também pode ser responsável pelo território de mais de um país estrangeiro.
Como o Consulado Brasileiro exerce suas funções nos Estados Americanos?
- Por exemplo, o Consulado-Geral do Brasil em Nova Iorque exerce suas funções nos estados americanos de Nova Iorque, Nova Jersey e Pensilvânia, ademais das ilhas Bermudas. Já a seção consular da Embaixada do Brasil em Islamabade ( Paquistão) inclui o próprio Paquistão, o Afeganistão e o Tadjiquistão.
