O que é prova emprestada na Justiça do trabalho?

O que é prova emprestada na Justiça do trabalho?

A chamada prova emprestada é aquela que, já havendo sido utilizada em um processo, é transposta, sob forma de prova documental, para outro idêntico. No caso, foram utilizados depoimentos prestados em processos similares envolvendo a empresa, cuja tramitação se deu perante a mesma Vara do Trabalho.

Como juntar prova emprestada no processo trabalhista?

Para que seja admitida a prova emprestada devem ser preenchidos os requisitos de processo judicial, identidade de partes, contraditório, objeto idêntico. Ausentes os pressupostos, a prova trazida não pode vincular a convicção judicial.

Como funciona prova emprestada?

prova emprestada é "aquela que, embora produzida em outro processo, se pretende produza efeitos no processo em questão. Sua validade como documento e meio de prova, desde que reconhecida sua existência por sentença transitada em julgado, é admitida pelo sistema brasileiro."

O que são partes no processo do trabalho?

As partes no processo do trabalho são chamados de reclamante e reclamado e, normalmente são a figura do empregado e do empregador. Entretanto, nada obsta que ocorra o contrário, com o empregador movendo uma reclamação trabalhista contra o empregado.

Qual a natureza da prova emprestada?

Assim leciona Fredie Didier Jr[1]: “Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é trasladada para outro processo, por meio de certidão extraída daquele”.

O que significa prova emprestada ou transportada?

“Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é trasladada para outro processo sob a forma documental.” (DIDIER JR.

Qual a prova emprestada no processo do trabalho?

• PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO DO TRABALHO. A prova emprestada no Processo do Trabalho e a sua natureza jurídica Publicado em 02/2019. Elaborado em 02/2018. No âmbito da legislação processual, encontra-se inserido instituto das provas.

Qual o direito de prova emprestada?

• DIREITO DE PROPRIEDADE E DOCUMENTOS NOVOS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que tange à alegação da possibilidade de uso de prova emprestada o Tribunal a quo assim decidiu (fls. 400-401, e-STJ): "É cediço que a prova emprestada é instrumento processual admitido pela legislação, com a finalidade de auxiliar o Magistrado na formação de sua convicção.

Como a prova emprestada é compatível com o trabalho?

• Apesar da CLT ser omissa quanto à prova emprestada, esta é compatível com o processo do trabalho (art. 769, CLT ). Neste sentido, cabe mencionar o Art. 372 do CPC/15, preconiza: O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Quais são as provas testemunhais no direito do trabalho?

• O Direito do Trabalho é um pouco diferente das outras áreas quanto a esse tema, porque aqui as provas testemunhais tem bastante peso, sendo muitas vezes decisivas para o convencimento do juiz. As partes podem convidar 2 testemunhas se o processo correr no rito Sumaríssimo e 3 testemunhas se for no rito Ordinário.