O que significa não prover um recurso?
O que significa não prover um recurso?
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.
O que significa recurso com provimento?
Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.
Qual a diferença entre o recurso e o recurso?
- Você sabe a diferença entre “prover” e “conhecer” um recurso? É sabido que o recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão, com o objetivo de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la.
Como as noções aplicam-se a todo recurso?
- As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa. Seja qual for o recurso, há interesse em saber se o mérito foi julgado, ou se a atividade cognitiva do órgão ad Quem se deteve no plano preliminar, e portanto quais os efeitos gerados pela decisão.
Como saber se um recurso é tempestivo?
- Para saber se um recurso é tempestivo os juízes analisam se ele foi interposto no prazo correto. Quanto à recorribilidade do ato, eles verificam se aquele recurso poderia ser interposto naquele momento (porque na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, devendo ser consignados os protestos ).
Por que o recurso é analisado?
- Olha só: Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade. Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido.
