O que é prática de jogos de azar?
O que é prática de jogos de azar?
Jogos de azar são jogos nos quais os que têm sorte são os que ganham com o azar dos outros jogadores, devido à diferença de probabilidades entre a sorte e o azar. ... Assim, a maioria desses são jogos de apostas cujos prémios estão determinados pela probabilidade estatística de acerto e a combinação escolhida.
O que é jogo de azar justa causa?
A prática constante de jogos de azar está prevista na CLT como uma causa suficiente para a extinção do contrato de trabalho por culpa do empregado, configurando-se em justa causa. ... De acordo com o autor, para se caracterizar a justa causa devem estar presentes três requisitos: atualidade, gravidade e causalidade.
Pode jogar baralho no trabalho?
Jogar baralho durante expediente não é motivo para justa causa. O trabalhador surpreendido no serviço jogando uma descontraída partida de baralho com os colegas não pode ser demitido por justa causa.
O que é violação de segredo da empresa?
O ato de violação de segredo da Empresa consiste, na hipótese do empregado, passar a outrem informações sigilosas, ou tão simplesmente, sem a expressa autorização do empregador, informações essas que podem ser relacionadas à: projetos, patentes de invenção, fórmulas, métodos de execução, enfim tudo aquilo que é de ...
É crime jogar truco?
Proscrito pela Lei de Contravenções Penais (LCP), a conduta proibida é a de estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante pagamento de entrada ou sem ele.
O que é segredo da empresa?
O termo “segredo de negócio” abrange o conjunto dos segredos empresariais industriais e comerciais a que os dispositivos legais acima se referem, sendo importante distingui-lo, desde o início, de outras espécies de segredos normatizadas no Direito Positivo brasileiro que também se relacionam com as informações das ...
