O que é o pródigo E o que se limita a sua interdição?
O que é o pródigo E o que se limita a sua interdição?
É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". ...
Quais os limites da interdição por prodigalidade?
- Pelo novo Código Civil, a interdição por prodigalidade tem seus limites previstos no artigo 1.780, in fine,.. .“dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.”
Qual a finalidade da interdição?
- A finalidade da interdição é a proteção da pessoa que não está apta à prática de determinados atos da vida civil, por ausência de discernimento e que, se porventura vier a praticá-lo, poderá ter prejuízo, não apenas financeiro.
Quem será o curador do pródigo?
- Apenas na falta de todos estes, será indicada outra pessoa para ser o curador do pródigo, à escolha do juiz. Este curador será quem assistirá o pródigo sempre que este pretender emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Qual a possibilidade de interdição judicial?
- Sendo confirmada a incapacidade de administrar o seu próprio patrimônio por parte do indivíduo, no qual se exige a comprovação médica por meio de perícia, surge a possibilidade jurídica de interdição judicial. Com base na perícia e nos elementos fáticos, o juiz decidirá sobre a necessidade da curatela.
