O que é julgamento em primeira e segunda instância?
O que é julgamento em primeira e segunda instância?
A primeira instância é a primeira jurisdição hierárquica, i.e., o primeiro órgão da Justiça ao qual o cidadão deverá dirigir um pedido de solução de conflito. ... Se houver recurso à segunda instância, cabe a ela examinar a decisão proferida em primeira instância e julgar se foi acertada ou não.
Por que o ex-presidente foi condenado?
- A polêmica reside no fato de que o ex-presidente foi condenado em decisão do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) de Porto Alegre por dois crimes: por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esses crimes deixam uma pessoa inelegível por até 8 anos.
Qual a primeira instância do Judiciário?
- A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário. Grande parte dos cidadãos que entra com uma ação na Justiça tem o caso julgado por um juiz na primeira instância, que é um juiz chamado de singular (único), que profere (dá) a ...
Por que a segunda instância?
- Por que a segunda instância? É somente nas instâncias ordinárias (Varas, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) que se analisa os fatos e as provas do caso, no mérito. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal apenas a discussão quanto a questões legais ou constitucionais.
Qual a estrutura da primeira instância de Direito?
- A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância. A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito.