O que significa contribuinte individual do INSS?

O que significa contribuinte individual do INSS?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Quem pode ser contribuinte individual?

1.1 Contribuintes individuais são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor Individual - MEI.

Qual o valor do contribuinte individual do INSS?

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica, e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

Quem é considerado Contribuinte Individual no regime previdenciário?

• Quem é considerado contribuinte individual no Regime previdenciário? Saiba quais são as regras a partir do livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários Quem é considerado contribuinte individual no Regime previdenciário? Saiba quais são as regras a partir do livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários

Qual é o Regime Geral de Previdência Social?

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de previdência social no Brasil. É o regime jurídico que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais (empresários e autônomos, por exemplo ...

Como você contribui para a previdência social?

• Se você contribui para a Previdência Social todos os meses, pode solicitar o auxílio-doença e obter um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade assegura uma renda mensal durante 120 dias.

Por que os pagamentos são realizados pelo Regime Geral de Previdência?

• Os pagamentos, por sua vez, são realizados pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, entidade distinta e com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica próprio.