O que acontece com um estelionatário?

O que acontece com um estelionatário?

O que acontece com quem comete esse crime? Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. Contudo, a pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário.

O que é ser um estelionatário?

Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.

Como proceder em caso de estelionato?

Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.

Qual a fiança para estelionato?

Crime de estelionato tem fiança? São afiançável todos os crimes que possuem previsto penas mínimas de 2 anos de reclusão assim como o crime de estelionato art. 171, que tem como pena mínima 1 ano de reclusão.

Qual a forma de estelionato?

• Outra forma de estelionato descrita na lei é quando o autor do crime comete uma fraude, visando obter ilegalmente pagamento de seguro ou indenização, destruindo de forma total ou parcial algo, ocultando coisa própria, lesando o próprio corpo ou causando danos a própria saúde ou, ainda, quando agrava sua doença ou lesão.

Qual é o significado da palavra estelionatário?

• A palavra estelionatário tem como sinônimo os termos: 1 Corrupto; 2 Ladrão; 3 Sabido; 4 Trapaceiro; 5 Tratante. More ...

Qual a pena do estelionato?

• Estelionato Crime de Estelionato Crime de Estelionato Capítulo Do Estelionato e outras fraudes Pena Reclusão, de um a cinco anos, e multa ( ... Ação Pública Condicionada (com a nova mudança ... Competência Juiz singular ...

Quais são as vantagens de um estelionatário?

• Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude. O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em ...