O que é sindicância na PM?

O que é sindicância na PM?

Ouça em voz altaPausarJosé Cretella Júnior: Sindicância Administrativa ou, abreviadamente, sindicância é o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosamente ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no Serviço Público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos ...

Como funciona uma sindicância militar?

Ouça em voz altaPausarA sindicância é instaurada mediante portaria (publicada em boletim), da autoridade militar (art. 3º), a requerimento de interessado, por ordem de autoridade superior ou ex-officio, à vista de denúncia de qualquer pessoa ou por ciência direta dos fatos (art. 2º, § 3º).

O que quer dizer abrir uma sindicância?

Ouça em voz altaPausarDe forma bem simples, a sindicância é um procedimento em que será feita uma investigação administrativa do servidor público, por ele cometer um possível ato contra as regras e leis. ... Essa investigação pode acontecer de modo sigiloso ou público, tendo uma pessoa certa a ser investigada, ou não.

Quem pode presidir uma sindicância?

Ouça em voz altaPausar143 da Lei 8., que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Quem faz a sindicância?

Ouça em voz altaPausarSindicância é o procedimento administrativo pelo qual o Sindicante, aquele que é incumbido de realizar a investigação administrativa, reúne num caderno processual, as informações obtidas, com a finalidade de esclarecer determinado ato ou fato, cujo esclarecimento e apuração, é de interesse da autoridade que determinou ...

Qual é o conceito da sindicância?

• Em que pese o conceito formal contido no art. 2º, caput, há que se observar que sindicância é uma espécie de processo administrativo, e processo, por sua vez, é um conjunto ordenado de atos e diligências (procedimentos) necessários à obtenção de um determinado ato administrativo.

Quais os tipos de sindicância no exército?

• TIPOS DE SINDICÂNCIA No Exército há dois tipos de sindicância: sindicância processual e sindicância investigatória (art. 2º, § 1º).

Quais são os indícios de crime militar?

• 1) Indícios de crime militar no início do procedimento: De imediato deverá encerrá-lo, lavrando o termo de encerramento de forma fundamentada e remetendo os autos à autoridade nomeante, para que a mesma instaure IPM.

Quem será o encarregado do Sindicado?

• Tal Encarregado será Oficial, Aspirante a Oficial, Subtenente ou Sargento Aperfeiçoado, sempre de maior precedência hierárquica em relação ao militar potencialmente responsabilizável pelo fato, figurando este como Sindicado no feito.