Quais são os sinais identificadores de veículo automotor?

Quais são os sinais identificadores de veículo automotor?

Tudo que ali estiver relacionado como elemento de identificação de veículo automotor, estará abarcado como elemento normativo pelos termos expostos no artigo 311 em estudo. Assim, são sinais internos - chassi, número de motor número do chassi nos vidros, câmbio, monobloco; são sinais externos - as placas.

O que é adulteração de sinal de veículo?

311, caput, do Código Penal. - O dolo do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor consiste na vontade livre e consciente de trocar a placa do automóvel sem autorização legal.

O que se entende por sinal identificador de veículo automotor constante no art 311 do Código Penal?

311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: ... O tipo penal traz a conduta de adulterar ou remarcar qualquer sinal identificador do veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

Quais são os sinais internos do veículo automotor?

• Tudo que ali estiver relacionado como elemento de identificação de veículo automotor, estará abarcado como elemento normativo pelos termos expostos no artigo 311 em estudo. Assim, são sinais internos - chassi, número de motor número do chassi nos vidros, câmbio, monobloco; são sinais externos - as placas.

Quais são as condutas típicas do veículo automotor?

• Adulterar ou remarcar sinais identificadores de veículo automotor equipamento ou componentes são considerados condutas típicas. O elemento subjetivo do tipo é o dolo, vontade de adulterar ou remarcar sinais identificadores de veículo automotor. A consumação ocorre no instante da adulteração ou remarcação.

Qual a visibilidade do veículo?

• A visibilidade está ligada à questão do encobrimento parcial ou total da placa, o que impossibilita a identificação precisa do veículo.

Como é o registro do veículo junto ao Detran?

• O registro do veículo junto ao DETRAN é considerado o marco inicial de sua existência após a aquisição pelo proprietário. Segue-se a lacração da placa traseira e fixação da placa dianteira, o que lhe confere individualização junto à frota de veículos em circulação.