Como funciona a sindicância?
Como funciona a sindicância?
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
Qual o significado de sindicância?
- Significado de sindicância: Sindicância é o procedimento administrativo pelo qual o Sindicante, aq... Compartilhe no Facebook! Compartilhe no Twitter! Compartilhar!!
Qual o prazo para conclusão da sindicância?
- Prazo de conclusão da Sindicância. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, ...
Quais são as provas presentes em sindicâncias administrativas?
- As principais provas presentes em sindicâncias administrativas são as documentais, as testemunhais e as periciais, embora permitam que outras possam e devam ser juntadas ou indicadas, mormente pelo indiciado, dando-se conta dos seus paradeiros para que sejam encontradas e requisitadas.
Quem tem ciência de irregularidade no serviço público?
- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
