O que significa suspensão do prazo prescricional?

O que significa suspensão do prazo prescricional?

Significa que se o réu não for encontrado, o prazo prescricional (e o processo) ficará suspenso por 8 anos, voltando a correr normalmente a partir do implemento desse prazo. Portanto, a efetiva extinção da punibilidade somente ocorrerá após 16 anos. É quase o mesmo que estabelecer uma prescrição em dobro.

Quando a prescrição é suspensa?

109 do CP. Assim, se o delito prescreve, abstratamente, em 8 anos, é por esse tempo que a contagem da prescrição deve ficar suspensa, após o que volta a correr pelo saldo restante. ... 109 do CP e não pelo prazo da pena máxima cominada ao delito, conforme pode sugerir uma leitura desavisada do enunciado.

O que suspende a prescrição penal?

São causas interruptivas da prescrição punitiva, previstas no art. 117 do Código Penal: o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a decisão confirmatória da pronúncia, a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis, o início ou continuação do cumprimento da pena e a reincidência.

Como evitar a suspensão da prescrição?

• A suspensão da prescrição evita o perecimento dos direitos. A única hipótese para evitar a prescrição e assegurar o direito de ação é o próprio ajuizamento da reclamação trabalhista, em tempo hábil. Nesse sentido, oportuno trazer o texto do artigo 11, § 3º, da CLT:

Como ocorre a suspensão do prazo prescricional para a vida civil?

• A suspensão do prazo prescricional aos absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (CC, 198, I; CC/16, art. 169, I) ocorre no momento em que se manifesta a incapacidade do indivíduo, sendo a sentença de interdição, para esse fim específico, ...

Qual a prescrição durante a suspensão do processo?

• MACIEL, Silvio. Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ . Disponível em http://www.lfg.com.br - 20 janeiro. 2010.

Qual a divergência entre suspensão ou interrupção do prazo prescricional?

• O presente artigo abordará a discussão a cerca da divergência entre suspensão ou a interrupção do prazo prescricional no momento do parcelamento do crédito, tem por objetivo buscar um melhor conhecimento sobre esse tema alem de demonstrar o entendimento majoritário a respeito do parcelamento definindo se irá suspender o prazo ou interrompe-lo.