O que é um substabelecimento da procuração?

O que é um substabelecimento da procuração?

O que é um substabelecimento da procuração?

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. ... Já o substabelecimento de procuração transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.

Qual a finalidade do substabelecimento?

  • Substabelecimento é o ato formal em que o procurador (Advogado) confere poderes recebidos pelo outorgante para outro Advogado no processo, conforme redação do Código Civil: Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Quais situações podem exigir o substabelecimento no processo?

  • Inúmeras são as situações que podem exigir o substabelecimento no processo, seja para retirar uma cópia, comparecer em Audiência, simplesmente protocolar uma petição no processo eletrônico, ou mesmo pela troca de Advogado pelo outorgante. Todavia, este ato merece especial atenção.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reservas de poderes?

  • - Retirar uma cópia, comparecer em Audiência, simplesmente protocolar uma petição no processo eletrônico, ou mesmo pela troca de Advogado pelo outorgante. Todavia, vocês devem ter muito cuidado com estas peculiaridades. Agora, passo a analisar com vocês a diferença entre substabelecimento com e sem reservas de poderes.

Qual a relação entre substabelecimento e intimação?

  • SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO. O substabelecimento, com reserva de iguais poderes, a outro advogado não tem o condão de anular a intimação, pois não houve pedido expresso de que as intimações fossem feitas exclusivamente em nome do causídico substabelecido.

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