Quem é responsável pelo pagamento da ART?
Quem é responsável pelo pagamento da ART?
De acordo com o artigo 32 da Resolução , a responsabilidade do recolhimento da taxa de ART é do profissional, quando esse é o contratado ou quando é o proprietário. Caso o profissional seja responsável técnico pela pessoa jurídica contratada, cabe a esta o pagamento.
Quem paga a ART cliente ou engenheiro?
Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
Qual o valor das taxas de Arts?
- Os valores das taxas devidas pelas ARTs são objetos de Resolução específica do CONFEA. A tabela de valor de taxas de ARTs fica disponível em qualquer Unidade de Atendimento do CREA-SC ou no link abaixo. – As ARTs de Cargo/Função e de projeto para Moradia Econômica (conforme Instrução Normativa 018/93) possuem prazos conforme cada processo.
Quais são as dúvidas sobre a Art?
- Quais são as dúvidas sobre ART mais comuns? Até aqui, você já pôde entender o que é o registro e qual é o papel da ART na engenharia. No entanto, é comum ainda ter algumas dúvidas sobre o tema — especialmente, em relação a direitos, proteções e usos da ferramenta.
Qual a diferença entre Art individual e Art individual?
- Na ART individual aponta-se um profissional como responsável técnico. Já nas ARTs de coautoria e de corresponsabilidade uma mesma atividade é exercida por mais de um profissional da mesma competência. A diferença está na caracterização da atividade técnica, tida como intelectual no primeiro caso e executiva no segundo.
Qual a importância do registro de uma Art?
- Em suma, a ART possui grande importância nos serviços e obras da construção civil. O registro de uma ART é necessário para garantir direitos e deveres de ambas as partes em um contrato. Para o contratante, dá segurança e atesta que o profissional contratado é capacitado para desempenhar as funções que ficou responsável.
