O que é a taxa de licença de funcionamento?

O que é a taxa de licença de funcionamento?

A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é um tributo para que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente.

O que é Taxa de alvará de funcionamento?

É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.

O que é taxa de Fundalidade?

É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.

Qual é a taxa de licença e fiscalização para funcionamento?

• R – É a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF instituída pela Lei nº 4.974, de 26 de Dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina) artigos 2. A legislação encontra-se disponibilizada no site da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, no endereço eletrônico: http://semf.teresina.pi.gov.br

Quem tem licença de funcionamento e fiscalização de pessoa física?

• Expedição de licença de funcionamento e fiscalização de pessoa jurídica ou de pessoa física, quando for o caso. Mercado Central, Mercado do Mafuá, Mercado Lourival Lira Parente (Parque Piauí), Mercado da Piçarra e Mercado do Dirceu Arcoverde I.

Quais são os isentos da taxa de localização e funcionamento?

• São isentos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Lei 7.933/98): 2- Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Belém, 4- Os templos, as casas paroquiais, as casas pastorais ou similares,

Qual é a taxa de localização e funcionamento?

• Trata-se da chamada Taxa de Localização e Funcionamento. O que se discute é se essa taxa somente pode ser exigida uma única vez, quando da abertura do estabelecimento, ou, se incide anualmente, na renovação da licença.