Qual o valor da taxa judiciária em SP?
Índice
- Qual o valor da taxa judiciária em SP?
- Como pagar taxa judiciária SP?
- Quanto é 100 Ufesps?
- Qual o valor da citação postal TJSP?
- Onde pagar Dare TJSP?
- Qual a taxa Judiciária para a execução?
- Quem é isento de pagar a taxa judiciária?
- Qual o montante da taxa judiciária arrecadada?
- Qual o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária?
Qual o valor da taxa judiciária em SP?
Justiça Estadual (Atualizado em )
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
Como pagar taxa judiciária SP?
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. A credora recolherá a taxa na forma prevista nos itens 1 e 2 desta tabela. Será pago ao final pelo réu, se condenado.
Quanto é 100 Ufesps?
R$ 2.909,00 100 (cem) Ufesp's = R$ 2.909,00 (dois mil e novecentos e nove reais). A taxa será paga pelo réu, se condenado.
Qual o valor da citação postal TJSP?
* Caso o telegrama possua mais de uma página o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade páginas correspondentes....MODALIDADE CARTA.
| Quantidade de folhas | Registro + Aviso de Recebimento | Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria |
|---|---|---|
| 41 a 50 | R$ 36,77 | R$ 44,00 |
| 51 a 60 | R$ 38,65 | R$ 46,82 |
Onde pagar Dare TJSP?
O contribuinte pode pagar o DARE-SP nos terminais de caixa ou de auto-atendimento dos Bancos contratados pela Secretaria da Fazenda. Se preferir e houver a opção, poderá pagar por Internet Banking.
Qual a taxa Judiciária para a execução?
- Taxa judiciária para distribuição; taxa de mandato; satisfação da execução, etc. Depósito Judicial e multas/penas; prestação pecuniária; fiança e rescisórias. Quando ainda não há número de processo é necessário preencher os dados referentes à taxa judiciária, e posteriormente, nos serviços adicionais, emitir a taxa de mandato.
Quem é isento de pagar a taxa judiciária?
- Quem é isento de pagar a taxa judiciária? A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público. (Art. 6º Da Lei Estadual 11608/03) Os beneficiários da assistência judiciária. (Art. 3º, inciso I da Lei 1060/50)
Qual o montante da taxa judiciária arrecadada?
- Artigo 9º - Do montante da taxa judiciária arrecadada, 10% (dez por cento) serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, indicadas no inciso IX do parágrafo único do artigo 2° desta lei, e 60% (sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994. (NR)
Qual o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária?
- Quando ainda não há número de processo é necessário preencher os dados referentes à taxa judiciária, e posteriormente, nos serviços adicionais, emitir a taxa de mandato. Qual é o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária?
