O que quer dizer taxa de contingência?

O que quer dizer taxa de contingência?

Tarifa de contingência é uma cobrança extra aplicada sobre contas de energia elétrica, água e gás quando há alguma dificuldade por parte do ente público em fornecer o serviço. O percentual cobrado e as regras para a aplicação da taxa variam de acordo com a determinação do governo e das agências reguladoras do serviço.

Como fazer para não pagar água?

Para se enquadrar na tarifa residencial social de água, pessoas desempregadas devem também apresentar consumo máximo de água de 15 m³; ser titular da conta há mais de 90 dias; não ter sido demitido sem justa causa; e não ter débitos ou dívidas negociadas do imóvel.

O que quer dizer padrão do imóvel regular?

É realizado para regularizar um imóvel que foi construído sem alvará de construção. As prefeituras têm exigido que as edificações cumpram alguns parâmetros e caso não atendam a essas exigências, podem ser regularizadas mediante pagamento de taxas ou multas, a depender de cada legislação municipal.

O que é subsídio da Cagece?

3 §VII da Lei Federal 11., o subsídio é expressamente entendido como “(...) um instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda”.

Qual a importância da tarifa de contingência?

• Destacando a importância da tarifa de contingência, a Cagece pontua que o volume de água economizado com a medida até fevereiro deste ano é equivalente a 5,3 meses do consumo de Fortaleza. "A tarifa de contingência tem sido estratégica para evitar colapso no abastecimento".

Por que a tarifa de contingência pode ser considerada abusiva?

• Foto: FOTO: Hermann Rabelo Em vigor desde dezembro de 2015, a tarifa de contingência aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) pode ser considerada prática abusiva, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor.

Como é cobrado o consumo de água?

• O valor cobrado é sempre progressivo. Existe um consumo mínimo padrão de 10 m3 ou 10 mil litros de água com um valor fixo. A partir daí, existem faixas de consumo variáveis. As categorias dividem-se em residencial, comercial, industrial e pública.

Qual a cobrança por meio de tarifas?

• Tanto a cobrança por meio de tarifas, como a possibilidade de diferenciação estão previstas na legislação que autorizou a constituição da Sabesp , além dos regulamentos tarifários autorizados pelo Estado por meio de Decretos.