O que quer dizer a palavra taxativa?
O que quer dizer a palavra taxativa?
Significado de Taxativo Que não admite contestação, resposta ou objeção; categórico: argumento taxativo; ele foi taxativo ao confirmar suas propostas. Etimologia (origem da palavra taxativo).
Quando um artigo é taxativo?
Um rol taxativo, estabelece uma lista de forma que não haja margem para interpretações. Por exemplo, no Art. 1 da CF, os fundamentos da RFB são apenas os que estão listados explicitamente e mais nenhum outro.
O que é uma norma taxativa?
Em relação ao particular temos a: norma taxativa, são aquelas obrigatórias, não modificáveis, inderrogáveis; norma dispositiva, são as normas em que as partes podem alterar, interferir, para completar a norma quando necessário e quando de acordo com seu interesse.
Quando o rol é taxativo ou exemplificativo?
Taxativo: O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a outras interpretações. Vale somente o que está ali inserido. Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista.
O que significa rol meramente exemplificativo?
Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Dessa forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol, e é passível de interpretação, podendo ser concedido além do que está ali previsto.
O que são atribuições taxativas e exemplificativas?
O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista definitiva (limitada), conhecida pelo legislador, o segundo trata apenas de uma amostra, podendo se estender de acordo com futuras interpretações.
