O que é tarifa de contingência na conta da Cagece?

O que é tarifa de contingência na conta da Cagece?

A Tarifa de Contingência é um mecanismo aplicado em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana que tem como objetivo estimular a redução do consumo de água nessas áreas. A tarifa foi implantada em 2015 e está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa.

O que é tarifa de contingência na conta de água?

Tarifa de contingência é uma cobrança extra aplicada sobre contas de energia elétrica, água e gás quando há alguma dificuldade por parte do ente público em fornecer o serviço. O percentual cobrado e as regras para a aplicação da taxa variam de acordo com a determinação do governo e das agências reguladoras do serviço.

O que é a taxa de contingência?

A tarifa de contingência surge para diminuir a excessividade de utilização dos serviços. ... Ou seja, a tarifa de contingência na conta de água, conta de luz ou conta de gás aparece no objetivo de diminuir significativamente o consumo mensal desses serviços.

Sou obrigada a pagar tarifa de contingência?

A cobrança de taxa de contingência sem racionamento pode ser considerada uma prática considerada ilegal e abusiva. Ou seja, o valor adicional só deve ser cobrado do consumidor para cobrir o custo de escassez.

Como é calculada a tarifa de contingência?

A tarifa de contingência depende da moradia, mas basicamente funciona da mesma forma. Após ser definido o limite de utilização do serviço, caso seja ultrapassado, é cobrada a tarifa. Nessa situação, o valor é adicionado na conta.

Como a Cagece calcula o valor?

O valor da fatura de esgoto é calculado através de uma tabela progressiva e os valores são definidos por faixa de demanda. O volume faturado de esgoto será correspondente a 80% do volume faturado de água.

Como é aplicada a tarifa de contingência?

• Ela é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme esta meta. Os recursos arrecadados por meio da Tarifa de Contingência são destinados exclusivamente para ações e obras relacionadas à segurança hídrica. O recurso arrecadado é destinado a uma conta especial que só é movimentada com autorização das Agências ...

Por que a tarifa de contingência pode ser considerada abusiva?

• Foto: FOTO: Hermann Rabelo Em vigor desde dezembro de 2015, a tarifa de contingência aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) pode ser considerada prática abusiva, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor.

Como funciona a isenção da tarifa de contingência nas faturas de maio?

• A opção também está disponível por meio do Cagece App. Além do serviço no portal da Cagece, os clientes que têm direito ao benefício receberão a informação na fatura. Cabe lembrar que, como a medida entra em vigor no início de abril, os benefícios da isenção e suspensão da tarifa de contingência serão percebido nas faturas de maio.

Quais são os benefícios da isenção e suspensão da contingência?

• Cabe lembrar que, como a medida entra em vigor no início de abril, os benefícios da isenção e suspensão da tarifa de contingência serão percebido nas faturas de maio. Quem preferir também pode entrar em contato com a Cagece pela Central de Atendimento Telefônica (0800.) para consultar o padrão do imóvel.