O que é uma equiparação salarial?

O que é uma equiparação salarial?

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

Como afastar equiparação salarial?

Para que a existência de um quadro de carreira tenha o condão de impedir a equiparação salarial, é cogente que o mesmo tenha sido homologado perante o órgão competente, e, que preveja a possibilidade de promoção. Assim, por exclusão, o candidato já poderia assinalar a letra d como correta.

Qual a diferença entre isonomia e equiparação salarial?

A equiparação salarial se pauta no princípio da isonomia salarial a qual define que todo trabalhador que exerce um mesmo cargo/função, o salário será igual, sem que haja qualquer distinção. Art. ... 5º CLT - a todo trabalho igual corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Como é definida a equiparação salarial?

• Assim, equiparação salarial pode ser definida como um instituto legal que garante aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo salário desde que prestem serviços considerados de igual valor, estando previsto no artigo 7º, XXX da Constituição Federal e também no artigo 461 da CLT.

Qual a importância da equiparação salarial?

• Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:

Qual o direito de igualar o salário com o mesmo empregador?

• A lei, antes da reforma trabalhista, criava algumas restrições para trabalhadores ter o direito de igualar salário com aquele que trabalhava para o mesmo empregador com salário superior.

Será que os trabalhadores terão direito a receber igual salário?

• Nesse sentido, se a função exercida pelos trabalhadores for idêntica e o trabalho realizado de igual proporção, ou seja, com a mesma produtividade, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, os trabalhadores terão direito a receber igual salário.