Qual competência predomina no concurso de jurisdições de diversas categorias?

Qual competência predomina no concurso de jurisdições de diversas categorias?

Qual competência predomina no concurso de jurisdições de diversas categorias?

No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

O que é competência para julgamento?

Competência atribuída a determinados órgãos do Poder Judiciário para processar e julgar determinadas pessoas, em razão de garantia inerente ao cargo ou função, ou seja, prerrogativa que decorre da importância da função exercida pela pessoa.

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições comarcas ou circunscrições como se determina a competência?

§ 3 Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

O que é atração por continência?

O STF tem entendimento sumulado no sentido de que: Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados (Súmula no 704).

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