Quando o imóvel é considerado rural?

Quando o imóvel é considerado rural?

O imóvel rural é aquele localizado fora da zona urbana, que se destine à exploração agrícola, pecuária ou extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial.

Quais são os critérios utilizados para distinguir um imóvel urbano de um imóvel rural?

Pelo critério da localização é rural o imóvel situado fora do perímetro urbano, cuja fixação cabe ao município. ... Já o critério da destinação estabelece que, qualquer que seja sua localização, será rural o imóvel que tenha finalidade econômica de exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial.

Como os imóveis rurais podem ser classificados?

Pequena Propriedade - o imóvel de área compreendida até 4 (quatro) módulos fiscais; ... Média Propriedade - o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais; Grande Propriedade - o imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

O que é considerado rural?

Zona rural, meio rural ou campo é qualquer região geográfica não-classificada como zona urbana ou zona de Expansão Urbana, não-urbanizável ou destinada à limitação do crescimento urbano, utilizada em atividades agropecuárias, agroindustriais, extrativismo, silvicultura e/ou conservação ambiental.

Quais os critérios para identificar se um imóvel recolhe IPTU ou ITR?

O IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. ... e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

Qual a classificação de propriedade rural trazida na Lei 8.629 93 conjugada com a CF 88?

Art. 6º Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

Quais os critérios e espécies de imóveis rurais estabelecidos na Constituição Federal?

O Estatuto da Terra classifica os imóveis em propriedade familiar, minifúndio, latifúndio e empresa rural ao passo que a nossa Constituiçao os classifica como pequena propriedade, média propriedade, propriedade produtiva.

Qual é a certificação do imóvel rural?

• O que é Certificação de Imóvel Rural? A certificação do imóvel rural, feita exclusivamente pelo Incra, atesta que o polígono georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados do Incra.

Qual a dimensão do módulo de propriedade rural?

• § 2º - Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

Qual o seu conceito de urbano e rural?

• Talvez seu conceito de urbano e rural seja pela localização do imóvel, ou seja, se está “longe” do centro é rural, se está “perto” é urbano! Eu preciso te contar que essa é uma forma muito limitada para que você determinar se um imóvel é urbano ou rural…. Por Mariana Gonçalves.

Qual a competência do Imposto sobre a propriedade rural?

• Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.