Quais são os títulos de créditos que podem ser protestados?
Quais são os títulos de créditos que podem ser protestados?
Os tipos de títulos e documentos de dívida que podem ser protestados (apontados) são:
- letra de câmbio;
- nota promissória;
- duplicata;
- cheque;
- contrato de câmbio;
- documento de dívida.
Onde se deve protestar um título?
Antes de tudo, o protesto de um título é registrado no Cartório de Protesto de Títulos. Este cartório deve estar localizado na cidade, mais precisamente na praça de pagamento indicada para que o pagamento ocorra, podendo ser de residência do devedor ou do credor.
Como solicitar a certidão de protesto de títulos?
- Em caso de recebimento de protesto de títulos, a primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho de como descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.
Como é feito o protesto?
- O protesto é feito por um tabelião ou por um preposto seu, que analisa se o título atende aos requisitos formais, como o vencimento do prazo para pagamento. Após o protesto, o devedor terá 3 dias para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação.
Quais são os efeitos do protesto?
- Por decorrência de sua natureza jurídica, diversos são os efeitos do protesto, de acordo com os fundamentos que o justifiquem, entre os quais podemos citar: c) abalo de crédito. A Lei 9.492 de 10 de setembro de 1.997 prevê de forma detalhada quais os procedimentos a serem adotados pelo Tabelião ao recepcionar títulos para protesto.
Como posso desistir de apresentar um protesto?
- 1.12 É possível desistir de apresentar um protesto? Sim, antes da lavratura do protesto, o apresentante pode retirar o títu - lo ou documento de dívida, depois de pagar os emolumentos. 1.13 Tenho um título que foi parcialmente pago, posso protestá- -lo pelo saldo restante? Sim, quando só foi paga uma parte da dívida e o título estiver ven-