O que é uma ação de perdas e danos?
O que é uma ação de perdas e danos?
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
O que significa perdas e danos no direito civil?
O artigo 402 do mencionado diploma legal descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os lucros cessantes. Por exemplo, um taxista sofre uma colisão, na qual o outro motorista é o culpado pelo acidente.
Qual a relação entre causa e dano?
- Relação de Causalidade-É a relação entre causa e efeito. A ação ou omissão do agente e o dano verificado. A causa do dano precisa estar relacionada com o comportamento do agente. Se não houver ação de causalidade, não há obrigação de indenizar. Dano-O dano é necessário para que alguém possa ser responsabilizado.
Qual a obrigação de reparar o dano?
- “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
Qual a diferença entre o dano e o fato?
- Entre o dano e o fato há um estreito liame que os une , o nexo causal. O nexo causal tem uma importância fundamental na extensão da indenização, uma vez que ele é quem determinará os prejuízos. Mesmo que a vítima tenha inúmeros prejuízos, não responderá o autor por todos eles.
Quais são os danos devidas ao credor?
- Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
