O que é progressão em cargo público?
O que é progressão em cargo público?
Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional. Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria imediatamente superior de sua Carreira Funcional.
Como ocorre a progressão vertical?
- A Progressão Vertical prevista no atual Plano de Carreira requer, do (a) servidor (a), bastante atenção para que não fique prejudicado (a) na remuneração por estar posicionado (a) de forma errada. Veja as formas em que a progressão vertical ocorre:
Como ocorre a progressão vertical na contagem de tempo de serviço?
- Anteriormente à LC nº 840/11, outros tipos de afastamento geraram dano na contagem de tempo de serviço para efeito desta promoção. A progressão vertical ocorre de forma independente do percentual que o servidor tem direito a receber no seu adicional de tempo de serviço.
Qual a noção de serviço público?
- A noção de serviço público repousava, pois, sobre as seguintes ideias essenciais: procedimento de direito público (ou regime jurídico especial) marcado pela prevalência do interesse público sobre o privado, 35 satisfação regular e contínua de certas necessidades de interesse geral e possibilidade de constante alteração da ...
Qual a configuração jurídica do serviço público?
- Embora o Texto de 1988 não tenha erigido algum conceito constitucional de serviço público, forneceu alguns parâmetros conformadores da área definida como própria dos serviços públicos, evidenciando o préstimo jurídico da noção no direito brasileiro. 1. A configuração jurídica clássica do serviço público
