Quando o réu é pronunciado?
Quando o réu é pronunciado?
Para que o réu seja submetido ao julgamento pelo “júri popular” é necessário que o mesmo seja pronunciando, ou seja, que o magistrado responsável pala Vara do Tribunal do Júri competente profira decisão na qual entenda que o caso se trata de crime doloso contra a vida.
Qual a natureza jurídica da impronúncia?
- Assim, esta é a natureza jurídica da impronúncia: decisão interlocutória mista terminativa. (RANGEL, 2007, P. 527). Por outro lado, há os que entendem que a impronúncia é sentença (em sentido estrito), vez que se caracteriza como o ato judicial pelo qual o juiz põe termo ao processo.
Qual a comprovação para a impronúncia?
- Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
Qual a fundamentação da sentença de pronúncia?
- A fundamentação da sentença de pronúncia ganhou novos contornos, pois além de indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, deve declarar o dispositivo legal em que estiver incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (art. 413, § 1º, CPP).
Como ocorre o recurso contra a decisão de pronúncia?
- R- ocorre no caso em que o recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia é provido, ou seja, o juiz pronuncia o acusado, mas o Tribunal discorda, reformando aquela decisão para não o pronunciar.
